Principais Atribuições

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•         Manifestar-se formalmente, especialmente quando solicitado pela ANEEL, a respeito das tarifas e da qualidade do fornecimento de energia elétrica da respectiva distribuidora; 
 
•         Cooperar com a distribuidora e estimulá-la no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos consumidores sobre a utilização da energia elétrica, esclarecendo-lhes sobre seus direitos e deveres; 
 
•         Acompanhar, quando solicitado, a solução de conflitos instaurados entre consumidores e a distribuidora; 
 
•         Analisar, debater e propor soluções para assuntos que envolvam a coletividade de uma ou mais classes de unidades consumidoras; 
 
•         Cooperar com a distribuidora na formulação de propostas sobre assuntos de competência do Conselho, encaminhando-as à ANEEL ou ao órgão conveniado por ela indicado; 
 
•         Cooperar com a distribuidora na divulgação das decisões e dos atos praticados pelo Conselho; 
 
•         Interagir previamente com os consumidores e com as entidades representativas, visando à indicação de representantes quando da renovação dos mandatos dos Conselheiros.
 

 

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