O Conselho de Consumidores tem como objetivo tratar dos interesses do consumidor junto à CEB, analisando, orientando e avaliando as questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica.
A constituição, funcionamento e operacionalização dos conselhos estão previstas na Resolução nº 451/ANEEL, de 27 de setembro de 2011.
É formado por representantes do Ministério Público, Procon e das classes de consumidores de energia elétrica: residencial, comercial, industrial, rural e poder público. A representação é de caráter voluntário e não remunerado.
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