2ª Audiência Pública Conselho de Consumidores CEB

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O CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEB DISTRIBUIÇÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2014 
 
 
O CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEB-DISTRIBUIÇÃO, por seu Presidente Francisco Valdenir Elias Machado, no uso de suas atribuições legais e institucionais, com fulcro no inciso IV e XIV do artigo 13 da Resolução Normativa da ANEEL nº 451 de 27 de setembro de 2011, e no inciso XVII do artigo 76 do Regimento Interno do Conselho de Consumidores da CEB-Distribuição, COMUNICA a realização da 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEB-DISTRIBUIÇÃO conforme segue: 
 
 
PRESIDÊNCIA E PÚBLICO ALVO 
 
A Audiência será dirigida pelo presidente do Conselho de Consumidores da CEB Distribuição. 
 
A Audiência será aberta à sociedade em geral, dela podendo participar qualquer pessoa, sendo seu público alvo todos os consumidores de energia elétrica da área de concessão da CEB Distribuição S/A, bem como os poderes públicos constituídos e as entidades da sociedade civil organizada no Distrito Federal. 
 
 
OBJETIVO DO EVENTO
 
A missão dos Conselhos de Consumidores existentes é prevista no artigo 13 da Lei nº 8.631, de março de 1993: Orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequacidades dos serviços prestados ao consumidor final de energia. A Resolução Normativa da ANEEL nº451, de 27 de setembro de 2011 estabelece as normas de funcionamento dos Conselhos, dispondo regras que contemplam a participação da sociedade civil através da realização de Audiência Pública. 
 
O objetivo da Audiência Pública é colher contribuições para subsidiar a definição da representatividade das entidades que indicam os membros do Conselho, bem como receber sugestões e críticas, no intuito de aprimorar a atuação do Conselho de Consumidores da CEB Distribuição. Serão abordados os seguintes temas: 
 
a) Representatividade das Instituições e dos Conselheiros indicados para compor o Conselho de Consumidores da CEB Distribuição;
 
b) Atendimento ao Consumidor;
 
c) Tarifas aplicadas; e 
 
d) Adequação dos serviços de energia prestados pela CEB Distribuição. 
 
 
DIA, HORÁRIO, LOCAL e FASES
 
A Audiência Pública será realizada em duas fases:
 
1ª documental, com período para envio de contribuições de 12/05/2014 a 06/06/2014.
 
Visando possibilitar a manifestação do maior numero de entidades da sociedade civil e consumidores de energia da área de concessão da CEB Distribuição, o Conselho de Consumidores receberá por meio do e-mail conselho.ceb@ceb.com.br no período supracitado as contribuições referentes:
 
a) A entidades com interesse em indicar membros para compor o Conselho de Consumidores;
 
b) Sugestões/Propostas, críticas sobre a atuação do Conselho de Consumidores da CEB Distribuição; e
 
c) Sugestões/Propostas, críticas sobre a prestação de serviços realizados pela CEB Distribuição.
 
As contribuições também poderão ser protocoladas na secretaria do Conselho de Consumidores situado no Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Área de Serviços Públicos Lote C, bloco M, sala 04, sede da Companhia Energética de Brasília. 
 
2º presencial, na data de 11 de junho de 2014, quarta feira, das 14h às 17h30min, no auditório da Companhia Energética de Brasília – CEB, situado no Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Área de Serviços Públicos Lote C, bloco F, Auditório da Companhia, com capacidade para 90 lugares, em observação aos prazos estabelecidos no inciso XIV do artigo 13 da Resolução451, de 27 de setembro de 2011, e do inciso XVII, do artigo 76 do Regimento Interno do Conselho de Consumidores.
 
Será assegurada aos participantes a manifestação oral ou escrita, mediante prévia inscrição através do endereço eletrônico conselho.ceb@ceb.com.br ou no dia do evento. A manifestação não poderá se desviar da temática da Audiência Pública. 
 
 
AGENDA FASE PRESENCIAL 11 DE JUNHO DE 2014
 
14h 00min Credenciamento dos participantes
14h 30min Abertura e composição da mesa
14h 40min Pronunciamento do Presidente do Conselho de Consumidores, do Diretor Presidente da CEB e autoridades presentes. 
15h 00min Apresentação sobre o que é o Conselho de Consumidores 
15h 15min Apresentação das entidades e instituições que compõem o Conselho de Consumidores da CEB Distribuição, com breve relato de sua atuação.
15h 30min Painel: Atendimento ao Consumidor 
15h 50min Painel: Tarifas de energia
16h 20min Painel: Adequação dos serviços prestados 
16h 40min   Pronunciamento dos participantes inscritos.
17h 00min Considerações finais pelo Conselho de Consumidores da CEB Distribuição S/A 
 Encaminhamentos, agradecimentos, encerramento da Audiência Pública. (presidente e outros etc.)
 
 
ASSESSORAMENTO/INFORMAÇÕES
 
A assessoria da Audiência Pública será feita pela secretaria executiva do Conselho de Consumidores da CEB Distribuição.
Contatos: E-mail: conselho.ceb@ceb.com.br Telefones: 3465-9319 e 3465-9081
 
 
PUBLICIDADE E REGISTRO 
 
A Audiência Pública será divulgada previamente nas agências de atendimento, no site da CEB Distribuição, bem como em jornal de grande circulação em toda a área de concessão. 
 
 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
Situações não previstas no procedimento da Audiência Pública serão resolvidas por deliberação de seu Presidente, em conjunto com a secretaria executiva.  
 
   
Francisco Valdenir Elias Machado
Presidente do Conselho de Consumidores da CEB Distribuição
 
 
 

 

 

 

 

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